Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 05 de agosto de 2025.
Dispõe sobre a alteração da Comissão Especial de Concurso para provimento dos cargos de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2024/35117,
CONSIDERANDO o implemento da aposentadoria da Desembargadora IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
DECIDE
Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o Desembargador MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS, para, a partir de 05/08/2025, exercer a Presidência da Comissão Especial de Concurso para provimento dos cargos de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos termos do art. 116 do Regimento Interno deste Tribunal, revogando-se o Decreto Judiciário nº 489, de 30 de junho de 2025, disponibilizado no DJE de 1º/07/2025.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de agosto de 2025.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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