Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 12 de agosto de 2025.
Designa os membros do Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, instituído pelo Decreto Judiciário nº 577/2025.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Judiciário nº 577, de 28 de julho de 2025, que instituiu o Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para os Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;
CONSIDERANDO o cumprimento da Cláusula Quarta, item II, do Termo de Acordo firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e as Entidades Sindicais e Associativas, que estabelece a criação de Grupo de Trabalho Paritário, composto por representantes da Administração e das entidades representativas, com a finalidade de realizar estudos para a construção de novo PCCV;
CONSIDERANDO a indicação formal dos representantes das Entidades Sindicais e Associativas para compor o referido Grupo de Trabalho;
CONSIDERANDO o expediente administrativo TJ-ADM-2025/52581;
DECIDE
Art. 1º Designa os membros do Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, instituído pelo Decreto Judiciário nº 577/2025, que será composto pelos seguintes integrantes:
I. Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, indicada pela Presidência, na qualidade de Coordenadora;
II. Viviane da Anunciação Souza Oliveira, Secretária-Geral da Presidência;
III. Maria Paula Dias Carvalho Blumetti Brito, Chefe de Gabinete da Presidência;
IV. Luis Alberto Teixeira Melo, Secretário de Gestão de Pessoas;
V. Larissa Torquato de Oliveira Souza, Secretária de Planejamento e Orçamento;
VI. Mônica Elizabeth Vieira Martins Garrido, Chefe da Consultoria Jurídica da Presidência;
VII. Manuella Paixão Novais Santos, Chefe de Gabinete da Corregedoria Geral de Justiça;
VIII. Luiz Filipe Sá De Freitas, Chefe de Gabinete da Corregedoria das Comarcas do Interior;
IX. Manuel Inácio Cerqueira Suzart (cadastro nº 808.949-3) e Jair Silva de Jesus (cadastro nº 800.772-1) representantes indicados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia - SINPOJUD;
X. Antônio Jair Batista Filho (cadastro nº 807.112-8) e Mardey Machado Pereira (cadastro nº 904.087-0), representantes indicados pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia - SINTAJ;
XI. Carmem Silva Bonfim dos Santos (cadastro nº 500.252-4) e Washington Dantas Azevedo (cadastro nº 500.297-7), representantes indicados pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - ASSETBA; e
XII. Itailson Farias da Paixão (cadastro nº 805.834-2), representante indicado pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado da Bahia – AOJUS.
I – Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, indicada pela Presidência, na qualidade de Coordenadora; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 628 DE 13 DE AGOSTO DE 2025.)
II. Dr. Sadraque Oliveira Rios Tognin, Juiz Assessor Especial da Presidência; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 628 DE 13 DE AGOSTO DE 2025.)
III. Viviane da Anunciação Souza Oliveira, Secretária-Geral da Presidência; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 628 DE 13 DE AGOSTO DE 2025.)
IV. Maria Paula Dias Carvalho Blumetti Brito, Chefe de Gabinete da Presidência; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 628 DE 13 DE AGOSTO DE 2025.)
V. Luis Alberto Teixeira Melo, Secretário de Gestão de Pessoas; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 628 DE 13 DE AGOSTO DE 2025.)
VI. Larissa Torquato de Oliveira Souza, Secretária de Planejamento e Orçamento; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 628 DE 13 DE AGOSTO DE 2025.)
VII. Manuella Paixão Novais Santos, Chefe de Gabinete da Corregedoria Geral de Justiça; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 628 DE 13 DE AGOSTO DE 2025.)
VIII. Luiz Filipe Sá De Freitas, Chefe de Gabinete da Corregedoria das Comarcas do Interior; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 628 DE 13 DE AGOSTO DE 2025.)
IX. Manuel Inácio Cerqueira Suzart (cadastro nº 808.949-3) e Jair Silva de Jesus (cadastro nº 800.772-1) representantes indicados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia - SINPOJUD; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 628 DE 13 DE AGOSTO DE 2025.)
X. Antônio Jair Batista Filho (cadastro nº 807.112-8) e Mardey Machado Pereira (cadastro nº 904.087-0), representantes indicados pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia - SINTAJ; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 628 DE 13 DE AGOSTO DE 2025.)
XI. Carmem Silva Bonfim dos Santos (cadastro nº 500.252-4) e Washington Dantas Azevedo (cadastro nº 500.297-7), representantes indicados pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - ASSETBA; e (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 628 DE 13 DE AGOSTO DE 2025.)
XII. Itailson Farias da Paixão (cadastro nº 805.834-2) e a advogada Ângela Ventim Lemos (OAB/BA 32870) representantes indicados pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado da Bahia – AOJUS. (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 628 DE 13 DE AGOSTO DE 2025.)
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 8 de agosto de 2025.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 628 DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
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