Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 13 de agosto de 2025.
Convoca magistrados e servidores das unidades judiciais e administrativas para participarem do Treinamento Online do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, sistema criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do Acordo de Cooperação n.º 575/2024, como sistema oficial, único e obrigatório de gestão eletrônica de processos administrativos e documentos institucionais;
CONSIDERANDO a necessidade de que os(as) usuários(as) internos(as) dominem as funcionalidades referido sistema e o utilizem de forma eficiente e segura;
DECIDE
Art. 1º Convocar magistrados(as) e servidores(as) das unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário do Estado da Bahia para participarem do Treinamento Online do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 31 de agosto de 2025.
Parágrafo único. Os estagiários(as) e colaboradores(as) terceirizados(as) poderão ser inscritos mediante solicitação do(a) gestor(a) da unidade, acompanhada da listagem nominal contendo nome completo, número de CPF e e-mail pessoal, com prévio cadastro dos indicados no endereço eletrônico https://siec.tjba.jus.br/siec/cadastroVisitante e envio para o e-mail recepcaounicorp@tjba.jus.br, com o título “Curso Online SEI”.
Art. 2º Ficam dispensados(as) da participação no curso online os(as) servidores(as) que tenham concluído o treinamento presencial do SEI realizado no período de 21 a 25 de julho de 2025.
Art. 3º O Treinamento Online do SEI encontra-se disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), com carga horária de 06 (seis) horas, mediante autenticação por login e senha, apresentando o mesmo conteúdo programático do treinamento presencial.
Art. 4º Dúvidas ou informações adicionais deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico recepcaounicorp@tjba.jus.br, com o assunto “Curso Online SEI”.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em 12 de agosto de 2025.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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