Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 04 de setembro de 2025.
Altera a composição da Comissão Especial de Honraria e Mérito.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as disposições da Resolução n. 02, de 25 de abril de 1983, que instituiu a Medalha de Mérito do Judiciário do Estado da Bahia, com a finalidade de galardoar personalidades nacionais ou estrangeiras por seus méritos e relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário ou ao País;
CONSIDERANDO que nos termos do art. 4º da Res. n. 02/1983, a Comissão Especial de Honraria e Mérito, instituída pelo referido normativo, será composta do Presidente do Tribunal e dos quatro Desembargadores mais antigos;
DECIDE
Art. 1º Altera a composição da Comissão Especial de Honraria e Mérito, que passa a ser integrada pelos seguintes membros:
I. Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;
II. Desembargador Mario Alberto Simões Hirs;
III. Desembargador Eserval Rocha;
IV. Desembargadora Maria da Purificação da Silva; e
V. Desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 3 de setembro de 2025.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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