Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 22 de outubro de 2025.
Designa servidores para a realização de serviço extraordinário no Cartório Integrado das Varas das Garantias da Comarca de Salvador e dá outras providências.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo SEI n. 80506622.000002/2025-78,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Judiciário nº 852/2025, notadamente o seu art. 2º, parágrafo único, que prevê a designação nominal de servidores para a realização de serviço extraordinário no Cartório Integrado das Varas das Garantias da Comarca de Salvador;
CONSIDERANDO a indicação constante à fl. 24 dos presentes autos, encaminhada pelo Juiz Coordenador do Cartório Integrado, contendo a relação nominal dos servidores aptos a desempenhar as atividades;
DECIDE
Art. 1º Designar, para atuarem em serviço extraordinário, nos termos do Decreto Judiciário nº 852/2025, os seguintes servidores:
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Nº
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SERVIDOR
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MATRÍCULA
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CARGO
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1
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Lucca Maia Correia de Araújo
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971.700-5
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Técnico Judiciário
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2
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Elaine Barbosa dos Santos
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971.479-0
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Analista Judiciária
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3
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Laís Gonçalves Teles de Jesus
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971.650-5
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Analista Judiciária
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Art. 2º A atuação dos servidores designados observará integralmente o disposto no Decreto Judiciário nº 852/2025, inclusive quanto à jornada, comprovação e envio da frequência, supervisão e demais responsabilidades atribuídas ao Juiz Coordenador do Cartório Integrado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos e prazos fixados no Decreto Judiciário nº 852/2025.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de outubro de 2025.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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