Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 22 de outubro de 2025.
Designa Juiz de Direito para praticar atos inerentes à instrução do Processo nº 0000099-67.2024.2.00.0805.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do que consta do expediente nº 80506582.000001/2025-47,
DECIDE
Designar o Juiz de Direito ANDERSON DE SOUZA BASTOS, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, para, sem prejuízo das suas funções, e por delegação do eminente Relator, para praticar os atos inerentes à instrução do Processo nº 0000099-67.2024.2.00.0805, nos termos do art. 292, § 1º, do RITJBA.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de outubro de 2025.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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