Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 11 de novembro de 2025.
Altera o Decreto Judiciário nº 973, de 30 de outubro de 2025.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
DECIDE
Art. 1º Alterar o art. 8º do Decreto Judiciário nº 973, de 30 de outubro de 2025, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 8º Fica estabelecido o início da atuação do Núcleo a partir de 24 de novembro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de novembro de 2025.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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