Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 11 de novembro de 2025.
Altera o Decreto Judiciário n. 817, de 14 de outubro de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
DECIDE
Art. 1º Acrescenta o inciso XIV ao art. 1º do Decreto Judiciário n. 817, de 14 de outubro de 2024, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º.....................................…
XIV – Juiz de Direito Murilo de Castro Oliveira.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, 10 em de novembro de 2025.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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