Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 24 de novembro de 2025.
Institui a Comissão Temporária Especial de Transição, com o objetivo de subsidiar o Presidente eleito na elaboração e implementação do programa de gestão de seu mandato.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a eleição dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ocorrida no dia 19 de novembro do ano em curso; e
CONSIDERANDO os termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 95, de 29 de outubro de 2009, que dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos órgãos do Poder Judiciário,
DECIDE
Art. 1º Instituir a Comissão Temporária Especial de Transição, com o objetivo de subsidiar o Presidente eleito na elaboração e implementação do programa de gestão de seu mandato.
Art. 2º Caberá à Comissão de Transição proceder ao levantamento de dados e informações referentes à gestão em curso, existentes nas diversas unidades administrativas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, provendo a futura Presidência dos elementos imprescindíveis à elaboração de seu plano de ação.
Parágrafo único. As informações e dados solicitados aos titulares das respectivas unidades administrativas serão prestados à Comissão em até 5 (cinco) dias, se não for assinalado prazo diverso.
Art. 3º A Comissão de Transição será integrada pelos seguintes membros:
I- Desembargador Rolemberg José Araújo Costa, que a coordenará;
II - Juíza de Direito Adriana Sales Braga;
III – Juíza de Direito Liana Teixeira Dumet;
IV – Juiz de Direito Luís Henrique de Almeida Araújo;
V – Juiz de Direito Sadraque Oliveira Rios Tognin;
VI – Servidora Clarissa Costa Perazzo;
VII - Servidora Katiane Almeida Cintra;
VIII – Servidora Taciana Santos Sampaio;
IX – Servidora Verônica de Santana Bispo;
X - Servidora Viviane da Anunciação Souza;
XI – Servidor Txapuã Menezes Magalhães; e
XII – Servidor Yuri Bezerra de Oliveira.
Parágrafo único. O servidor indicado no inciso XII, atualmente cedido ao Conselho Nacional de Justiça para o exercício do cargo comissionado de Assessor-chefe de Conselheiro, atuará na comissão de transição sem prejuízo das suas atribuições atuais naquele órgão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de novembro de 2025.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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