Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 25 de novembro de 2025.
Altera a composição dos(as) Juízes(as) Auxiliares da 2ª Edição do Projeto TJBA Mais Júri, instituída pelo Decreto Judiciário nº 52, de 28 de janeiro de 2025.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
DECIDE
Art. 1º Alterar a composição do ANEXO ÚNICO do Decreto Judiciário nº 52, de 28 de janeiro de 2025, nos termos seguintes.
I – Passará a integrar, como Juiz Auxiliar do projeto, o Magistrado ALVARO MARQUES DE FREITAS FILHO, na Região 2.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de novembro de 2025.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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