Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 12 de dezembro de 2025.
Revoga os Decretos Judiciário nº 197/2025, nº 269/2025 e nº 564/2025.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do expediente SEI nº 80506519.000528/2025-35,
DECIDE
Art. 1º Revoga os Decretos Judiciários nº 197, de 12 de março de 2025, nº 269, de 03 de abril de 2025, e nº 564, de 23 de julho de 2025.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2025.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
| 