Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 19 de dezembro de 2025.
Designa os Juízes de Direito abaixo indicados para atuarem no Grupo Operacional do Núcleo de Justiça 4.0 - Medidas Protetivas de Urgência.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Judiciário nº 973 de 30 de outubro de 2025, que instituiu o Núcleo de Justiça 4.0 - Medidas Protetivas de Urgência, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e as alterações constantes no Decreto Judiciário nº 1.098, de 18 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de incrementar a força de trabalho voltada à execução de medidas saneadoras das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs);
DECIDE
Art. 1º Designar os Juízes de Direito abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, a partir de 19 de dezembro de 2025 e até ulterior deliberação, atuarem no Grupo Operacional do Núcleo de Justiça 4.0 - Medidas Protetivas de Urgência, instituído pelo Decreto Judiciário nº 973, de 30 de outubro de 2025, observando as alterações constantes do Decreto Judiciário nº 1.098, de 18 de dezembro de 2025:
I – Juíza de Direito Bianca Gomes Da Silva – Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari, na qualidade de Coordenador-Geral;
II - Juíza de Direito Juliana Machado Rabelo- Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Irecê;
III - Juiz de Direito Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque – Titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho;
IV- Juíza de Direito Amanda Inacio Gordilho Freitas – Titular Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de São Sebastião do Passé;
V- Juíza de Direito Flávia Araujo da Silva - Titular da Comarca de Lençóis;
VI- Juíza de Direito Iasmin Leão Barouh - Titular da Comarca de Saúde;
VII- Juiz de Direito Igor Siuves Jorge - Titular da Comarca de Palmas de Monte Alto
VIII - Juíza de Direito Julia Wanderley Lopes- Titular da Comarca de Mairi
IX - Juíza de Direito Laura Mirella Neri de Morais - Titular da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Morro do Chapéu;
X - Juíza de Direito Ana Queila Loula - 19ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador
XI- Juiz de Direito Matheus Góes Santos- Titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Serrinha
XII- Juíza de Direito Laís Soares Lacerda - Titular da Comarca de Barra da Estiva
XIII - Juíza de Direito Vanessa Gouveia Beltrão - Titular da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Cruz das Almas
XIV- Juiz de Direito Bruno Barros dos Santos - Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jequié
XV - Juíza de Direito Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto- Titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Feira de Santana
Art. 2º - Revogar a designação do Juiz de Direito José Ayres de Souza Nascimento Júnior, titular da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Simões Filho, a partir de 19/12/2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de dezembro de 2025.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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