Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 23 de janeiro de 2026.
Altera o anexo do Decreto Judiciário nº 09 de 07 de janeiro de 2026.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº 80520136.000001/2026-17,
DECIDE
Alterar o anexo do Decreto Judiciário nº 09 de 07 de janeiro de 2026, referente a Comarca de ITACARÉ, sobre a relação dos feriados municipais, instituídos em lei, em observância ao disposto na Lei Federal nº 9.093/95, datas em que o expediente forense e a fluência dos prazos processuais estarão suspensos, conforme a seguir relacionado:
ANEXO
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COMARCA
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FERIADOS MUNICIPAIS
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ITACARÉ
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26 de janeiro // 29 de setembro
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de janeiro de 2026.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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