Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 26 de janeiro de 2026.
Permuta de Magistrados(as) vinculados(as) a Tribunais de Justiça dos Estados.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº 80505727.000001/2025-92,
DECIDE
Art. 1º EFETIVAR A PERMUTA autorizada na Sessão do Tribunal Pleno de 05/12/2025, entre o Juiz de Direito CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO, cadastro nº 808.837-3, titular da Vara do Júri da Comarca de Juazeiro, vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com a Juíza de Direito MAYANA NADAL SANTANA ANDRADE ZAIDAN, matrícula nº 204.370-0, titular da Vara Única da Comarca de Portalegre, entrância única, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, com fundamento na Resolução CNJ nº 603/2024, Resolução nº 17/2025 do TJBA e Resolução nº 27/2025 do TJRN.
Art. 2º Integrar a Juíza de Direito MAYANA NADAL SANT´ANA ANDRADE ZAIDAN, no cargo de Juiz de Direito de entrância final, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Bahia.
Art. 3º Fazer constar que a Magistrada passa a integrar a carreira da magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Bahia, ocupando o último lugar da lista de antiguidade de entrância final, nos termos do art. 7º, da Resolução nº 17/2025 do TJBA.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2026.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
| 