Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 26 de janeiro de 2026.
Permuta de Magistrados(as) vinculados(as) a Tribunais de Justiça dos Estados.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº 80506619.000013/2025-15,
DECIDE
Art. 1º EFETIVAR A PERMUTA autorizada na Sessão do Tribunal Pleno de 17/12/2025, entre o Juiz de Direito RAFAEL BARBOSA DA CUNHA, cadastro nº 967.998-7, titular da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Jacobina, vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o Juiz de Direito THIAGO MATTOS DE MATOS, matrícula nº 200.843-2, titular da Vara Única da Comarca de Caraúbas, entrância única, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, com fundamento na Resolução CNJ nº 603/2024, Resolução nº 17/2025 do TJBA e Resolução nº 27/2025 do TJRN.
Art. 2º Integrar o Juiz de Direito THIAGO MATTOS DE MATOS, no cargo de Juiz de Direito de entrância final, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Bahia.
Art. 3º Fazer constar que o Magistrado passa a integrar a carreira da magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Bahia, ocupando o último lugar da lista de antiguidade de entrância final, nos termos do art. 7º, da Resolução nº 17/2025 do TJBA.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2026.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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