Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 27 de janeiro de 2026.
Permuta de Magistrados(as) vinculados(as) a Tribunais de Justiça dos Estados.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº 80505731.000023/2025-93,
DECIDE
Art. 1º EFETIVAR A PERMUTA autorizada na Sessão do Tribunal Pleno de 05/12/2025, entre o Juiz de Direito FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS, cadastro nº 902.302-0, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro, vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com a Juíza de Direito SAMARA COSTA MAIA, matrícula nº 23835, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo, de entrância intermediária, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com fundamento na Resolução CNJ nº 603/2024, Resolução nº 17/2025 do TJBA e Resolução nº 06/2025 do TJCE.
Art. 2º Integrar a Juíza de Direito SAMARA COSTA MAIA, no cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, de entrância intermediária, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Bahia.
Art. 3º Fazer constar que a Magistrada passa a integrar a carreira da magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Bahia, ocupando o último lugar da lista de antiguidade de entrância intermediária, nos termos do art. 7º, da Resolução nº 17/2025 do TJBA.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de janeiro de 2026.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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