Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 11 de fevereiro de 2026.
Designa os membros do Comitê Gestor Interinstitucional do Sistema de Processo Eletrônico EPROC, em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica nº 601/2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, à vista do que consta do processo SEI 80506574.000301/2026-14,
CONSIDERANDO a cláusula quarta do Acordo de Cooperação Técnica nº 601/2025, que prevê a indicação de representantes para a formação do Comitê Gestor Interinstitucional, com a finalidade de coordenar a execução do objeto deste Termo de Cooperação e auxiliar na realização das atividades previstas, nos termos da Resolução TRF4 nº 487/2024,
DECIDE
Art. 1º Designa os membros do Comitê Gestor Interinstitucional do Sistema de Processo Eletrônico - EPROC, em consonância com a Resolução TRF4 nº 487/2024, que será composto pelos seguintes integrantes:
I – Desembargador Paulo César Bandeira de Melo Jorge, na qualidade de Coordenador do Sistema;
II – Katiane Almeida Cintra, na qualidade de Gestora Negocial;
III – Anderson Azevedo Amorim, Assessor de Programação de Sistema, na qualidade de Gestor Técnico
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, na data registrada no sistema.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
*Republicação Corretiva
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