Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 26 de fevereiro de 2026.
Altera a composição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF, instituído pelo Decreto nº 293/2009 e regulamentado pelas Resoluções TJBA nº 07, de 17 de abril de 2013 e nº 02, de 19 de abril de 2017.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Judiciário nº 146/2026, que dispõe, na alínea “f” do inciso IV do art. 2º, que outras equipes de natureza executiva são colegiados, de natureza colaborativa, analítica e/ou propositiva, compostos por membros designados para o exercício de atribuições ou desempenho de atividades para alcance de finalidade(s) ou objetivo(s), sujeitos à observância dos termos e limites determinados no ato de sua instituição; e
CONSIDERANDO o processo SEI nº 80506519.000125/2026-77,
DECIDE
Art. 1º Alterar a composição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF, instituído pelo Decreto nº 293/2009 e regulamentado pelas Resoluções TJBA nº 07/2013 e nº 02/2017, que passa a ser integrado pelos seguintes membros:
I. Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, na qualidade de Supervisor;
II. Juiz de Direito Antônio Alberto Faiçal Júnior, na qualidade de Coordenador;
III. Juiz de Direito Moacyr Pitta Lima Filho, na condição de Colaborador;
IV. Juíza de Direito Rosemunda Souza Barreto Valente, na condição de Colaboradora;
V. Juíza de Direito Liz Rezende de Andrade, na condição de Colaboradora;
VI. Juíza de Direito Rosana Cristina Souza Passos Fragoso Modesto Chaves, na condição de Colaboradora;
VII. Juíza de Direito Louise de Melo Cruz Diamantino Gomes, na condição de Colaboradora.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições do Decreto Judiciário nº 153, de 07 de fevereiro de 2024.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de fevereiro de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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