Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 02 de março de 2026.
Altera a composição da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, instituída por meio do Decreto Judiciário nº 125/2010.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Judiciário nº 146/2026, que dispõe, no inciso VI do art. 2º, que Coordenadoria é um colegiado permanente de apoio técnico, em matéria especializada, à Presidência do Tribunal, com o objetivo de, entre outras atividades: elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário; dar suporte técnico a magistrados(as), servidores(as) e equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional; colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados(as) e servidores(as) na área de sua competência; e promover a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não-governamentais na área de sua expertise; e
CONSIDERANDO o processo SEI nº 80506519.000125/2026-77,
DECIDE
Art. 1º Alterar a composição da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, instituída por meio do Decreto Judiciário nº 125/2010, a qual passa a ser integrada pelos seguintes membros:
I. Desembargadora Andrea Paula Matos Rodrigues de Miranda, na qualidade de Coordenadora;
II. Juíza de Direito Julianne Nogueira Santana, Titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Vitória da Conquista; e
III. Juíza de Direito Louise de Melo Cruz Diamantino Gomes, Titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Camaçari.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições do Decreto Judiciário nº 180, de 23 de fevereiro de 2024.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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