Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 02 de março de 2026.
Designa os membros da Comissão de Contratação e Implantação de sistema de videomonitoramento e controle de acesso para os edifícios do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a Comissão para a contratação e implantação de sistema de videomonitoramento e controle de acesso é classificada como Comissão Temporária, colegiado de vigência determinada, responsável pelo desempenho de atribuições ou atividades específicas sobre tema de competência do Tribunal e sujeito à observância dos termos e limites estabelecidos no ato de sua instituição, conforme dispõe o Decreto Judiciário nº 146/2026; e
CONSIDERANDO o processo SEI nº 80506519.000125/2026-77,
DECIDE
Art. 1° Designar os membros da Comissão de Contratação e Implantação de sistema de videomonitoramento e controle de acesso para os edifícios do Poder Judiciário do Estado da Bahia, a qual será composta pelos seguintes integrantes:
I. Juiz de Direito Luís Henrique de Almeida Araújo, magistrado convocado para auxiliar os trabalhos da Presidência no eixo da Tecnologia da Informação, que a presidirá;
II. Yuri Bezerra de Oliveira, Secretário-Geral da Presidência;
III. Viviane da Anunciação Souza Oliveira, Secretária de Planejamento e Orçamento;
IV. Carla Santiago, Secretária de Administração;
V. Leonardo de Andrade Ferraz Fogaça, Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização;
VI. Tenente Coronel PM Raimundo Sérgio Lopes das Merces, Chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
VII. Juiz de Direito Isaías Vinícius de Castro Simões, representante da Comissão Permanente de Segurança. (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 301 DE 27 DE MARÇO DE 2026.)
Art. 2º Alterar o inciso I do art. 2º do Decreto Judiciário nº 39, de 13 de janeiro de 2026, o qual passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 2º [...]
I - Magistrado convocado para auxiliar os trabalhos da Presidência no eixo da Tecnologia da Informação, que a presidirá;”
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 301 DE 27 DE MARÇO DE 2026.
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