Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 04 de março de 2026.
Designa data para instalação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC Pré-processual e Processual da Comarca de Guaratinga.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista das disposições contidas na Resolução nº 24 de 11 de dezembro de 2015, e do que consta do processo SEI 80506517.000129/2026-75,
DECIDE
Designar o dia 04 de março de 2026, para instalação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos da Comarca de Guaratinga, que atuará no procedimento autocompositivo Pré-processual, Processual e Ações de Cidadania, em matéria Cível, Comercial, Família e Fazendária.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de março de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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