Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 04 de março de 2026.
Designa Juiz de Direito para exercer a Coordenação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC Pré-processual e Processual da Comarca de Mucuri.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista das disposições contidas na Resolução nº 24 de 11 de dezembro de 2015, e do que consta do processo SEI 80506517.000129/2026-75,
D E C I D E
Designar o Juiz de Direito HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA, Titular Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Mucuri, para, sem prejuízo de suas funções, exercer a Coordenação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC Pré Processual e Processual da referida Comarca, em matéria Cível, Comercial, Família e Fazendária, a partir de 04 de março de 2026 até ulterior deliberação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de março de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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