Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 05 de março de 2026.
Designa e revoga a designação de Juiz de Direito para cooperar na Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Santo Antônio de Jesus.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do processo SEI 80506517.000130/2026-08,
DECIDE
Art. 1º Revogar a designação do Juiz de Direito MÁRCIO REINALDO MIRANDA BRAGA, titular da 24ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, para cooperar na Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Santo Antônio de Jesus, a partir de 05/03/2026.
Art. 2º Designar o Juiz de Direito REGINALDO COELHO CAVALCANTE, titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Paulo Afonso, para, sem prejuízo de suas funções, cooperar, de 05/03/2026 até ulterior deliberação, na Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Santo Antônio de Jesus.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de março de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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