Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 09 de março de 2026.
Designa os membros do Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, instituído pelo Decreto Judiciário nº 181/2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do processo SEI 80506574.000317/2026-19,
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 1º do Decreto Judiciário nº 181, de 2026, que estabelece que os membros do Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia serão designados por ato próprio; e
CONSIDERANDO a indicação formal dos representantes das entidades sindicais e associativas para compor o referido Grupo de Trabalho,
DECIDE
Art. 1º Ficam designados os membros do Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, instituído pelo Decreto Judiciário nº 181/2026.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:
I – Dr. Sadraque Oliveira Rios Tognin, Juiz Assessor Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, na condição de Coordenador;
II – Txapuã Menezes Magalhães, Chefe de Gabinete da Presidência;
III – Luis Alberto Teixeira Melo, Secretário de Gestão de Pessoas;
IV – Joaquim Cesar Campos Guerra, Assessor Técnico-Administrativo da Presidência, na condição de representante da Secretaria de Planejamento e Orçamento;
V – Manuel Inácio Cerqueira Suzart (cadastro nº 808.949-3) e Jair Silva de Jesus (cadastro nº 800.772-1), representantes indicados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD;
VI – Antonio Jair Batista Santos Filho (cadastro nº 807.112-8) e Mardey Machado Pereira (cadastro nº 904.087-0), representantes indicados pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ;
VII – Carmem Silva Bonfim dos Santos (cadastro nº 500.252-4) e Paulo Cesar Silva de Matos (cadastro nº 501.550-1), representantes indicados pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – ASSETBA; e
VIII – Itailson Farias da Paixão (cadastro nº 805.834-2) e a advogada Ângela Ventim Lemos (OAB/BA 32870), representantes indicados pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado da Bahia – AOJUS.
Art. 2º Ficam revogados os Decretos Judiciários nº 620, de 08 de agosto de 2025, nº 628, de 13 de agosto de 2025, e nº 702, de 02 de setembro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, na data registrada no sistema.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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