Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 09 de março de 2026.
Altera a composição da Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública do Poder Judiciário do Estado da Bahia é um colegiado responsável pelo desempenho de atribuições ou atividades sobre tema(s) de competência do Tribunal, conforme dispõe o Decreto Judiciário nº 146/2026; e
CONSIDERANDO o processo SEI nº 80506519.000125/2026-77,
DECIDE
Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública do Poder Judiciário do Estado da Bahia, a qual passa a ser integrada pelos seguintes membros:
I. Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, na qualidade de Presidente;
II. Desembargador Maurício Kertzman Szporer;
III. Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto;
IV. Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes;
V. Juiz de Direito Sadraque Oliveira Rios Tognin, Juiz Assessor Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais;
VI. Juíza de Direito Isabella Lago, Juiz Assessora da Corregedoria Geral da Justiça;
VII. Juíza de Direito Amanda Palitot Villar de Mello Jacobina;
VIII. Juiz de Direito Eldsamir da Silva Mascarenhas;
IX. Viviane da Anunciação Souza Oliveira, Secretária de Planejamento e Orçamento (SEPLAN); e
X. Katiane Almeida Cintra, servidora indicada pela Secretaria Judiciária (SEJUD).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições do Decreto Judiciário nº 632, de 08 de agosto de 2024.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, na data registrada no sistema.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
| 