Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 13 de março de 2026.
Altera a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação de 2º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado da Bahia, instituída pelo Decreto Judiciário nº 873/2020.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação de 2º Grau de Jurisdição é classificada como Comissão Permanente Regimental, colegiado cuja previsão, composição e funcionamento encontram-se estabelecidos no Regimento Interno do TJBA, complementado ou não por Resoluções deste Tribunal, conforme dispõe o Decreto Judiciário nº 146/2026; e
CONSIDERANDO os processos SEI nº 80506519.000125/2026-77,
DECIDE
Art. 1º Alterar, ad referendum do Tribunal Pleno, a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação de 2º Grau de Jurisdição, instituída pelo Decreto Judiciário nº 873/2020, a qual passa a ser integrada pelos seguintes membros:
I. Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, na qualidade de Presidente;
II. Juíza de Direito Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino;
III. Juíza de Direito Karla Kristiany Moreno de Oliveira, representante da Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (COGEN);
III. Juíza de Direito Maria Angélica Alves Matos, representante da Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (COGEN); (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 955 DE 26 DE JUNHO DE 2026.)
IV. Juiz de Direito Jonny Maikel dos Santos, representante da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB);
V. Bartira Pereira Dantas, servidora indicada pela Presidência;
VI. Paula Larissa Souza Silva, servidora representante da Secretaria Judiciária (SEJUD);
VII. Rita de Cássia Casaes Araújo, servidora representante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI);
VIII. Gustavo de Carvalho Vieira (Titular) e Antônio Jair Batista Santos Filho (Suplente), servidores indicados pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ);
IX. Jandira Miriam Veras, servidora indicada pelo Sindicado dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD);
X. Ana Tereza Cincurá de Souza Danta, servidora indicada pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (ASSETBA);
XI. Isabela Raimundo Leal Silveira, servidora;
XII. Rosilene Andrade Bomfim, colaboradora terceirizada;
XIII. Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior; (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 967 DE 29 DE JUNHO DE 2026.)
XIV. Desembargador Julio Cezar Lemos Travessa; (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 967 DE 29 DE JUNHO DE 2026.)
XV. Desembargador Eduardo Afonso Maia Caricchio. (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 967 DE 29 DE JUNHO DE 2026.)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições do Decreto Judiciário nº 1103, de 19 de dezembro de 2025.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de março de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 967 DE 29 DE JUNHO DE 2026.
Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 955 DE 26 DE JUNHO DE 2026.
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