Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 09 de março de 2026.
Altera a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado da Bahia, instituída pelo Decreto Judiciário nº 214, de 23 de fevereiro de 2018.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o art. 25 da Resolução CNJ nº 401, de 16 de junho de 2021 (e alterações posteriores), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão;
CONSIDERANDO que a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado da Bahia é classificada como Comissão Permanente não Regimental, colegiado cuja previsão, composição e funcionamento não estão estabelecidos no Regimento Interno do TJBA, mas, sim, em outras normas, inclusive editadas pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme dispõe o Decreto Judiciário nº 146/2026; e
CONSIDERANDO o processo SEI nº 80506519.000125/2026-77,
DECIDE
Alterar a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado da Bahia, instituída pelo Decreto Judiciário nº 214, de 23 de fevereiro de 2018, que passa a ser integrada pelos seguintes membros:
I. Desembargador Rilton Góes Ribeiro, na qualidade de Presidente;
II. Juíza de Direito Mabile Machado Borba;
III. Juíza de Direito Maria do Rosário Passos da Silva Calixto;
IV. Juíza de Direito Marielza Maués Pinheiro Lima;
V. Juíza de Direito Melissa Mayoral Pedroso Coelho Lukine Martins;
VI. Juíza de Direito Mariana Varjão Alves Evangelista;
VII. Juíza de Direito Lívia de Melo Barbosa, representante da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB);
VIII. Viviane da Anunciação Souza Oliveira, Secretária de Planejamento e Orçamento (SEPLAN);
IX. Carla Santiago, Secretária de Administração (SEAD);
X. Jorge Medrado Júnior, Diretor de Suprimento e Patrimônio (DSP);
XI. Desirée Brandão Müller, Diretora de Primeiro Grau (DPG);
XII. Larissa da Silva Smeraldi, Diretora de Secretaria de Vara, lotada na 19ª Vara de Relações de Consumo de Salvador;
XIII. Wilian de Novaes Coutinho, Coordenador de Obras (COOBA);
XIV. Bruno Bellas Prado, Coordenador de Projetos Arquitetônicos (CPROJ);
XV. Leoton Diordan Pereira do Nascimento, Coordenador de Acompanhamento de Unidades Descentralizadas (CDESC);
XVI. Leonice Santos Salgado, servidora representante da Controladoria do Judiciário (CTJUD);
XVII. Debora Cerqueira Nobre de Sousa, servidora representante da Coordenação de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas (CODES);
XVIII. Felisberto Buriti de Sousa, servidor representante da Coordenação de Sistemas (COSIS);
XIX. João Eudes Alves Ferreira, servidor representante da Coordenação de Saúde Ocupacional (COSOP);
XX. Diva Maria de Jesus Roxinho Santos, Assistente de Gabinete;
XXI. Moisés Bisesti de Queiroz, Assessor de Comunicação (ASCOM);
XXII. José Romilson Mascarenhas, servidor representante do Núcleo Socioambiental (NSA);
XXIII. Pedro Lúcio Silva Vivas, servidor representante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (NUPEMEC);
XXIV. Daniel Campos Carneiro Mehlem, servidor representante do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI); e
XXV. Rita de Cássia Casaes Araújo, Assessora de Desembargador.
XXVI. Elvis Gibson Leite Coutinho, Assessor de Desembargador. (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 329 DE 01 DE ABRIL DE 2026.)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições do Decreto Judiciário nº 758, de 19 de setembro de 2024.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, na data registrada no sistema.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 329 DE 01 DE ABRIL DE 2026.
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