Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 09 de março de 2026.
Altera a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) do Poder Judiciário do Estado da Bahia, instituído pela Resolução TJBA n. 10, de 09 de dezembro de 2020.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Judiciário nº 146/2026, que dispõe, no inciso II do art. 2º, que Comitê é um colegiado de caráter deliberativo, técnico-consultivo ou avaliador, sujeito à observância dos termos e limites estabelecidos no ato de sua instituição; e
CONSIDERANDO o processo SEI nº 80506519.000125/2026-77,
DECIDE
Art. 1º Altera a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) do Poder Judiciário do Estado da Bahia, o qual passa a ser integrada pelos seguintes membros:
I. Desembargador José Soares Ferreira Aras Neto, na qualidade de Presidente;
II. Juiz de Direito Sadraque Oliveira Rios Tognin, Juiz Assessor Especial da Presidência II - Assuntos Institucionais (AEPII);
III. Juiz de Direito Marcos Adriano Silva Ledo, Juiz Assessor da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ);
IV. Leonardo de Andrade Ferraz Fogaça, Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM);
V. Carla Santiago, Secretária de Administração (SEAD);
VI. Luis Alberto Teixeira Melo, Secretário de Gestão de Pessoas (SEGESP);
VII. Viviane da Anunciação Souza Oliveira, Secretária de Planejamento e Orçamento (SEPLAN);
VIII. Dilcema Araújo Almeida, Secretária Judiciária (SEJUD); e
IX. Danilo Menezes de Santana, servidor encarregado pelo tratamento dos dados pessoais do PJBA, na qualidade de Secretário.
X. Juiz de Direito Icaro Almeida Matos, Juiz Assessor da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial (COGEX). (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 329 DE 01 DE ABRIL DE 2026.)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições do Decreto Judiciário nº 741, de 16 de setembro de 2024.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, na data registrada no sistema.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 329 DE 01 DE ABRIL DE 2026.
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