Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 11 de março de 2026.
Altera a composição do Comitê Gestor Interno do Sistema de Processo Eletrônico – EPROC, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, instituído pelo Decreto Judiciário nº 378/2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Judiciário nº 146/2026, que dispõe, no inciso II do art. 2º, que Comitê é um colegiado de caráter deliberativo, técnico-consultivo ou avaliador, sujeito à observância dos termos e limites estabelecidos no ato de sua instituição; e
CONSIDERANDO o processo SEI nº 80506519.000125/2026-77,
DECIDE
Art. 1º Alterar a composição do Comitê Gestor Interno do Sistema de Processo Eletrônico – EPROC, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, instituído pelo Decreto Judiciário nº 378/2025, o qual passa a ser integrado pelos seguintes membros:
I. Desembargador Paulo César Bandeira de Melo Jorge, na qualidade de Presidente;
II. Desembargador Raimundo Nonato Borges Braga, Presidente da Comissão Especial de Informática;
III. Juíza de Direito Liana Teixeira Dumet, Juíza Assessora Especial da Presidência I – Magistrados (AEPI);
IV. Juiz de Direito Sadraque Oliveira Rios Tognin, Juiz Assessor Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais (AEPII);
V. Juiz de Direito Luís Henrique de Almeida Araújo, Juiz Assessor da Presidência - Assuntos de Tecnologia da Informação (AEPTIC);
VI. Juíza de Direito Júnia Araújo Ribeiro Dias, Juíza Assessora da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ);
VII. Juiz de Direito Icaro Almeida Matos, Juiz Assessor da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial (COGEX);
VIII. Yuri Bezerra Oliveira, Secretário-Geral da Presidência (SGP);
IX. Leonardo de Andrade Ferraz Fogaça, Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM);
X. Viviane da Anunciação Souza Oliveira, Secretária de Planejamento e Orçamento (SEPLAN);
XI. Dilcema Araújo Almeida, Secretária Judiciária (SEJUD); e
XII. Katiane Almeida Cintra, Gestora Negocial.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições do Decreto Judiciário nº 383, de 19 de maio de 2025.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de março de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
*Republicação Corretiva
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