Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 09 de março de 2026.
Altera a composição do Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º grau do Poder Judiciário do Estado da Bahia, instituído pela Resolução nº 17, de 21 de agosto de 2015.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Judiciário nº 146/2026, que dispõe, no inciso II do art. 2º, que Comitê é um colegiado de caráter deliberativo, técnico-consultivo ou avaliador, sujeito à observância dos termos e limites estabelecidos no ato de sua instituição; e
CONSIDERANDO o processo SEI nº 80506519.000125/2026-77,
DECIDE
Art. 1º Alterar, ad referendum do Tribunal Pleno, a composição do Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º grau do Poder Judiciário do Estado da Bahia, instituído pela Resolução nº 17, de 21 de agosto de 2015, o qual passa a ser integrado pelos seguintes membros:
I. Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, na qualidade de Presidente;
II. Juíza de Direito Maria Fausta Cajahyba Rocha;
III. Juíza de Direito Ana Maria dos Santos Guimarães;
IV. Miriam de Almeida Santana, Coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º grau; e
V. Taindara de Santana Nobre Gomes, servidora do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º grau.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições do Decreto Judiciário nº 144, de 06 de fevereiro de 2024.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, na data registrada no sistema.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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