Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 09 de março de 2026.
Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, instituída pelo Decreto Judiciário nº 98, de 19 de maio de 2009 e unificada por meio do Decreto Judiciário nº 162, de 11 de março de 2013.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Recomendação CNJ nº 37, de 15 de agosto de 2011, que recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e de seus instrumentos;
CONSIDERANDO que a Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD é classificada como Comissão Permanente não Regimental, colegiado cuja previsão, composição e funcionamento não estão estabelecidos no Regimento Interno do TJBA, mas, sim, em outras normas, inclusive editadas pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme dispõe o Decreto Judiciário nº 146/2026; e
CONSIDERANDO o processo SEI nº 80506519.000125/2026-77,
DECIDE
Art. 1º Alterar a composição da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (CPAD), instituída pelo do Decreto Judiciário nº 98/2009 e unificada por meio do Decreto Judiciário nº 162/2013, que passa a ser integrada pelos seguintes membros:
I – Desembargador Angelo Jeronimo e Silva Vita, na qualidade de Presidente;
II – Juíza de Direito Carolina Almeida da Cunha Guedes;
III – Juiz de Direito Joselito Rodrigues de Miranda Júnior;
IV – Juíza de Direito Andrea Tourinho Cerqueira de Araújo;
V – Juiz de Direito Carlos Alberto Carneiro Brandão Filho;
VI – Marcos Bacellar Souza, Chefe do Núcleo de Documentação e Informação (NDI);
VII – Paulo de Souza Andrade Junior, Coordenador de Gestão de Arquivos (COARQ);
VIII – Marcelo de Queiroz Pereira Bessa, Coordenador de Protocolo e Controle de Correspondência (CPROT);
IX – Ellen Tainan Nunes Lemos, Coordenadora de Estatística da Secretaria de Planejamento (COEST);
X – Alex da Silva Carvalho, servidor representante da Coordenação de Sistemas (COSIS);
XI – Ariane Reis Santos Brito, servidora representante da Secretaria de Administração (SEAD);
XII – Vanderlino Carlos dos Santos Júnior, Bacharel em História;
XIII – Anderson Luis da Paixão Café, Bacharel em Biblioteconomia; e
XIV – Lucila Ventura Cruz, Bacharela em Biblioteconomia.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições do Decreto Judiciário nº 218, de 1º de março de 2024.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, na data registrada no sistema.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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