Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 09 de março de 2026.
Altera a composição do Comitê de Acompanhamento dos Órgãos Externos do Sistema de Processo Eletrônico - EPROC, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, instituído pelo Decreto Judiciário nº 541/2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Judiciário nº 146/2026, que dispõe, no inciso II do art. 2º, que Comitê é um colegiado de caráter deliberativo, técnico-consultivo ou avaliador, sujeito à observância dos termos e limites estabelecidos no ato de sua instituição; e
CONSIDERANDO o processo SEI nº 80506519.000125/2026-77,
DECIDE
Art. 1º Alterar a composição do Comitê de Acompanhamento dos Órgãos Externos do Sistema de Processo Eletrônico - EPROC, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, instituído pelo Decreto Judiciário nº 541/2025, o qual passa a ser integrado pelos seguintes membros:
I. Desembargador Paulo César Bandeira de Melo Jorge, Presidente do Comitê Gestor Interno, na qualidade de Presidente;
II. Juiz de Direito Sadraque Oliveira Rios Tognin, Juiz Assessor Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais (AEPII);
III. Juiz de Direito Luis Henrique de Almeida Araújo, Juiz Assessor Especial da Presidência para Assuntos de Tecnologia da Informação (AEPTIC);
IV. Juíza de Direito Júnia Araújo Ribeiro Dias, Juíza Assessora da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ);
V. Procurador Federal Maurício Luiz Britto da Motta, Procurador-Chefe da Procuradoria-Geral Federal da Bahia (PGF);
VI. Promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior, do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA);
VII. Defensor Público Pedro de Souza Fialho, da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA);
VIII. Procurador José Carlos Coelho Wasconcellos Júnior, da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE/BA);
IX. Procurador Claudionor Ramos Neto, da Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS);
X. Advogada Tamíride Monteiro Leite, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB/BA);
XI. Delegado Omar Andrade Leal, da Polícia Civil do Estado da Bahia (PC/BA);
XII. Maurício dos Santos Mendes, do Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia (DPT/BA);
XIII. Tenente-Coronel Tarcísio Ricardo Rios Caxias da Costa, da Polícia Militar do Estado da Bahia (PM/BA);
XIV. Katiane Almeida Cintra, na qualidade de gestora negocial; e
XV. Bruno Barbosa de Menezes, Diretor de Sistemas, na qualidade de gestor técnico.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições do Decreto Judiciário nº 605, de 05 de agosto de 2025.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, na data registrada no sistema.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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