Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 11 de março de 2026.
Altera a composição do Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Judiciário nº 146/2026, que dispõe, no inciso II do art. 2º, que o Comitê é um colegiado de caráter deliberativo, técnico-consultivo ou avaliador, sujeito à observância dos termos e limites estabelecidos no ato de sua instituição; e
CONSIDERANDO os processos SEI nº 80506519.000125/2026-77 e nº 80506519.000322/2026-96,
DECIDE
Art. 1º Alterar a composição do Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), o qual passa a ser integrado pelos seguintes membros:
I. Desembargador Raimundo Nonato Borges Braga, na qualidade de Presidente;
II. Juiz de Direito Sadraque Oliveira Rios Tognin, Juiz Assessor Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais (AEPII);
III. Juiz de Direito Luís Henrique de Almeida Araújo, Juiz Assessor da Presidência para Assuntos de Tecnologia da Informação (AEPTIC);
IV. Juíza de Direito Júnia Araújo Ribeiro Dias, Juíza Assessora da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ);
V. Juiz de Direito Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira;
VI. Juíza de Direito Carla Carneiro Teixeira Ceará;
VII. Juíza de Direito Bárbara Correia de Araújo Bastos;
VIII. Juiz de Direito Anderson de Souza Bastos;
IX. Yuri Bezerra de Oliveira, Secretário-Geral da Presidência (SGP);
X. Leonardo de Andrade Ferraz Fogaça, Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM);
XI. Viviane da Anunciação Souza Oliveira, Secretária de Planejamento e Orçamento (SEPLAN);
XII. Liz Oliveira Souza, servidora representante da Secretaria Judiciária (SEJUD);
XIII. Desirée Brandão Müller, Diretora de Primeiro Grau (DPG);
XIV. Bruno Barbosa de Menezes, Diretor de Sistemas;
XV. Anderson Azevedo Amorim, Assessor da Coordenação de Sistemas Judiciais (COSIS);
XVI. Fabrício Rabelo Patury, Promotor de Justiça, representante do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), na qualidade de titular; e Yuri Gonzales Araújo, Diretor de Tecnologia da Informação do MP/BA, na qualidade de suplente;
XVII. Janaína dos Santos Araújo, Defensora Pública, Coordenadora de Tecnologia da Informação e Inovação, representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), na qualidade de titular; e Ricardo Borges, servidor, na qualidade de suplente;
XVIII. Tamíride Monteiro Leite, Advogada, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB/BA), na qualidade de titular; e Fabrício Moreira Santos, Advogado, na qualidade de suplente;
XIX. José Carlos Coelho Wasconcellos Júnior, Procurador do Estado, representante da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE), na qualidade de titular; e Leonardo Sérgio Pontes Gaudenzi, Procurador do Estado, na qualidade de suplente; e
XX. Claudionor Ramos Neto, Procurador do Município de Salvador, Coordenador da Especializada Cível, Administrativa e Trabalhista, representante da Procuradoria do Município de Salvador (PGMS), na qualidade de titular; e Emanuel Faro Barreto, Procurador do Município, Chefe da Especializada Judicial da Coordenadoria Fiscal da PGMS, na qualidade de suplente;
XXI. Artur Fernando Guimarães de Jesus Costa, Delegado, representante da Polícia Civil do Estado da Bahia (PC/BA).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições do Decreto Judiciário nº 347, de 06 de maio de 2025.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de março de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
| 