Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 13 de março de 2026.
Altera a composição do Comitê de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Judiciário nº 146/2026, que dispõe, no inciso II do art. 2º, que Comitê é um colegiado de caráter deliberativo, técnico-consultivo ou avaliador, sujeito à observância dos termos e limites estabelecidos no ato de sua instituição; e
CONSIDERANDO o processo SEI nº 80506519.000125/2026-77,
DECIDE
Art. 1º Alterar a composição do Comitê de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que passa a ser integrado pelos seguintes membros:
I. Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, Corregedora-Geral do Foro ExtraJudicial, na qualidade de Presidente;
II. Juiz de Direito Valnei Mota Alves de Souza, Juiz Assessor da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, na qualidade de Coordenador (COGEX);
III. Juiz de Direito Glauco Dainese de Campos, indicado pela Presidência;
IV. Juíza de Direito Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho, Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ);
V. Isabela Burke Galrão Alves, servidora da Corregedoria Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial.
Art. 2º Altera o art. 4º do Decreto Judiciário nº 705, de 04 de setembro de 2024, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 4º (...)
I. Corregedor(a)-Geral do Foro ExtraJudicial, na qualidade de Presidente;
II. Juiz(a) indicado(a) pela Corregedoria-Geral do Foro ExtraJudicial, na qualidade de Coordenador(a);
III. Juiz(a) indicado(a) pela Presidência;
IV. Juiz(a) indicado(a) pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ);
V. Servidor(a) da Corregedoria-Geral do Foro ExtraJudicial (COGEX).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições do Decreto Judiciário nº 866, de 05 de novembro de 2024.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de março de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
Revogado pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 334 DE 01 DE ABRIL DE 2026.
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