Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 13 de março de 2026.
Designa membros do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA) no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do Decreto Judiciário nº 1062, de 10 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a instituição do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA) no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia;
CONSIDERANDO o teor do Decreto Judiciário nº 146/2026, que dispõe, no inciso II do art. 2º, que o Comitê é um colegiado de caráter deliberativo, técnico-consultivo ou avaliador, sujeito à observância dos termos e limites estabelecidos no ato de sua instituição; e
CONSIDERANDO os processos SEI nº 80506519.000125/2026-77 e nº SEI 80506326.000074/2025-60,
DECIDE
Art. 1º Designar, para integrar o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA) no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, os seguintes membros:
I. Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), na qualidade de titular; e o Juiz de Direito Antônio Alberto Faiçal Júnior, Coordenador do GMF, na qualidade de suplente;
II. Juíza de Direito Rosana Cristina Souza Passos Fragoso Modesto Chaves, Titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas de Salvador, na qualidade de titular; e a Juíza de Direito Rosemunda Souza Barreto Valente, Titular da 1ª Vara de Tóxicos de Salvador, na qualidade de suplente;
III. Cláudia Regina Ferraz de Souza Bispo Silveira, Defensora Pública, representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), na qualidade de titular; e Ramon Rondinelly Pereira Dutra, Defensor Público, na qualidade de suplente;
IV. Hugo Casciano de Sant’Anna, Promotor de Justiça, representante do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), na qualidade de titular; e Rocío García Matos, Promotora de Justiça, na qualidade de suplente;
V. Thaís Bandeira Oliveira, Advogada, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB/BA), na qualidade de titular; e Daniela Carvalho Portugal, Advogada, na qualidade de suplente;
VI. Andrea Leite Mascarenhas dos Santos, representante do Departamento de Polícia Técnica (DPT), na qualidade de titular; e Luciana de Sousa Quinteiro, na qualidade de suplente;
VII. Alan Rodrigo Gomes Simões, representante da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), na qualidade de titular; e Aline de Miranda Santos Prates, na qualidade de suplente;
VIII. Gersivânia Chaves, representante da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES), na qualidade de titular; e Alessandra Coelho Cerqueira Correia, na qualidade de suplente;
IX. Maria Fernanda de Almeida Cruz, representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), na qualidade de titular; e Mariana Alcântara de Carvalho, na qualidade de suplente;
X. Liliane Mascarenhas Silveira, representante da Secretaria da Saúde (SESAB), na qualidade de titular; e Manuela Nascimento Ferreira, na qualidade de suplente;
XI. Marlon Pereira dos Santos, representante do Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS/BA), na qualidade de titular; e Clécio Pereira Lima, na qualidade de suplente;
XII. Wanete Santos de Carvalho, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Salvador (SEMPRE), na qualidade de titular; e Mariana Dornelas de Almeida, na qualidade de suplente;
XIII. Bruna Santana de Oliveira, representante da Secretaria Municipal da Saúde de Salvador (SMS), na qualidade de titular; e Carolina Andrade Dórea, na qualidade de suplente;
XIV. Fabiano Vasconcelos Silva Dias, representante do Conselho Penitenciário do Estado da Bahia, na qualidade de titular; e Joel Mendes Leão de Almeida, na qualidade de suplente; e
XV. Andrezza Regina dos Santos Matos, representante do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS/BA), na qualidade de titular; e Cláudio José Franco, na qualidade de suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em12 de março de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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