Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 13 de março de 2026.
Altera a composição da Comissão Gestora de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a Comissão Gestora de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia é um colegiado responsável pelo desempenho de atribuições ou atividades sobre tema(s) de competência do Tribunal, conforme dispõe o Decreto Judiciário nº 146/2026; e
CONSIDERANDO o processo SEI nº 80506519.000125/2026-77,
DECIDE
Art. 1°Alterar a composição da Comissão Gestora de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que será composta pelos seguintes membros:
I. Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, na qualidade de Coordenadora;
II. Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, Coordenador dos Juizados Especiais (COJE);
III. Juiz de Direito Sadraque Oliveira Rios Tognin, Juiz Assessor Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais (AEPII);
IV. Juíza de Direito Adriana Sales Braga, Juíza Assessora Especial da Presidência do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP);
V. Juiz de Direito Arnaldo José Lemos de Souza, Juiz Assessor da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ);
VI. Juiz de Direito Benício Mascarenhas Neto;
VII. Viviane da Anunciação Souza Oliveira, Secretária de Planejamento e Orçamento (SEPLAN);
VIII. Katiane Almeida Cintra, servidora indicada pela Secretaria Judiciária (SEJUD);
IX. Joseli da Silva Passos Alves, Diretora de Finanças (DFA); e
X. Júlio Cezar Souza de Carvalho, Coordenador Assistente da Coordenação de Sistemas Judiciais (CSJUD).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições do Decreto Judiciário n° 843, de 1º de outubro de 2025.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de março de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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