Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 24 de março de 2026.
Convoca os(as) magistrados(as) para participarem do evento Mesa Redonda “Comunicação em Saúde: Cumprimentos Lícitos do Dever de Informar”
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do processo SEI 80506299.000058/2026-22,
CONSIDERANDO que a comunicação em saúde constitui elemento essencial na relação médico-paciente, revelando-se fator relevante tanto para a adequada prestação do serviço quanto para a prevenção de litígios judiciais e de processos ético-profissionais.
CONSIDERANDO que a crescente judicialização da medicina tem evidenciado que parcela significativa dos conflitos decorre, não propriamente de falhas técnicas, mas de deficiências no processo comunicacional estabelecido entre os profissionais de saúde e os pacientes.
CONSIDERANDO a pertinência e a necessidade da participação de magistrados no evento promovido, diante da recorrência de demandas envolvendo responsabilidade médica e relações de consumo na área da saúde, circunstância que contribui para o aprimoramento da atuação jurisdicional e para a prevenção de litígios.
DECIDE
Art. 1º Convocar os(as) magistrados(as) listados(as) no anexo, que atuam em unidades de competência Cível, Relações de Consumo e Juizados da Comarca de Salvador, para participarem do evento “Mesa Redonda: Comunicação em Saúde – Cumprimentos Lícitos do Dever de Informar”, promovido pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (UNICORP), a ser realizado no dia 17 de abril de 2026, das 8h30min às 12h30min, no Auditório Desembargadora Olny Silva, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, sem prejuízo de suas funções e sem ônus para este Tribunal.
Art. 2º Convidar os(as) demais magistrados(as) para participarem do evento mencionado no art. 1º, na modalidade virtual, cuja transmissão será disponibilizada pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima – UNICORP.
Art. 3º As inscrições deverão ser realizadas por meio do sistema SIEC/UNICORP, disponível no endereço eletrônico: https://www.tjba.jus.br/seg/login?sistema=SIEC.
Art. 4º A UNICORP informará os critérios de acesso, aprovação e certificação aos inscritos por meio de seus e-mails institucionais.
Art. 5º Dúvidas e informações sobre a capacitação devem ser encaminhadas para o e-mail recepcaounicorp@tjba.jus.br, com o assunto Mesa Redonda “Comunicação em Saúde: Cumprimentos Lícitos do Dever de Informar”.
Art. 6º Na excepcional impossibilidade de comparecimento o magistrado(a) convocado(a), deverá comunicar sua ausência previamente à UNICORP, por meio do endereço eletrônico c recepcaounicorp@tjba.jus.br.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, na data registrada no sistema.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
*Publicação corretiva
ANEXO
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UNIDADE
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MAGISTRADO TITULAR
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1ª VARA CÍVEL
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INDIRA FABIA DOS SANTOS
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2ª VARA CÍVEL
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LIZIANNI DE CERQUEIRA MONTEIRO
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3ª VARA CÍVEL
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ÉRICO RODRIGUES VIEIRA
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4ª VARA CÍVEL
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GEORGE JAMES COSTA VIEIRA
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5ª VARA CÍVEL
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PATRICIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA
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6ª VARA CÍVEL
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CARLOS CARVALHO RAMOS DE CERQUEIRA JUNIOR
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7ª VARA CÍVEL
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FABIO DE OLIVEIRA CORDEIRO
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8ª VARA CÍVEL
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ITANA EÇA MENEZES DE LUNA
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9ª VARA CÍVEL
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ANA KARENA NOBRE
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10ª VARA CÍVEL
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PAULO HENRIQUE BARRETO ALBIANI ALVES
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1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
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ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA
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2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
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ROBERTO JOSE LIMA COSTA
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3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
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ANA CLAUDIA SILVA MESQUITA BRAID
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4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
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ANA LUCIA MATOS DE SOUZA
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5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
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RITA DE CASSIA RAMOS DE CARVALHO
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6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
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MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ARAUJO
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7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
|
CATUCHA MOREIRA GIDI
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8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
|
JOSEFISON SILVA OLIVEIRA
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9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
|
ANTONIO MARCELO OLIVEIRA LIBONATI
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10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
|
LAURA SCALLDAFERRI PESSOA
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11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
|
FABIO ALEXSANDRO COSTA BASTOS
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12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
|
GEYSA ROCHA MENEZES
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13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
|
MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI
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14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
|
JOSEMAR DIAS CERQUEIRA
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15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
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CARLA CARNEIRO TEIXEIRA CEARA
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16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
|
MAURICIO LIMA DE OLIVEIRA
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17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
|
ISAIAS VINICIUS DE CASTRO SIMOES
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18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
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CELIA MARIA CARDOZO DOS REIS QUEIROZ
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19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
|
GEANCARLOS DE SOUZA ALMEIDA
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20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
|
JOSELITO RODRIGUES DE MIRANDA JÚNIOR
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1ª VSJE - CAUSAS COMUNS
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CAROLINA ALMEIDA DA CUNHA GUEDES
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2ª VSJE - CAUSAS COMUNS
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JOAO BATISTA PEREZ GARCIA MORENO NETO
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3ª VSJE - CAUSAS COMUNS
|
WALTER AMERICO CALDAS
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4ª VSJE - CAUSAS COMUNS
|
JUSTINO DE FARIAS FILHO
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5ª VSJE - CAUSAS COMUNS
|
MARIA MERCES MATTOS MIRANDA NEVES
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6ª VSJE - CAUSAS COMUNS
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MARCELA MOURA FRANCA
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7ª VSJE - CAUSAS COMUNS
|
RENATA MIRTES BENZANO DE CERQUEIRA
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8ª VSJE - CAUSAS COMUNS
|
MARCIA DENISE MINEIRO SAMPAIO MASCARENHAS
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1ª VSJE - CONSUMIDOR
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LIVIA DE MELO BARBOSA
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2ª VSJE - CONSUMIDOR
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FABIANA ANDREA DE ALMEIDA OLIVEIRA PELLEGRINO
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3ª VSJE - CONSUMIDOR
|
OSEIAS COSTA DE SOUSA
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4ª VSJE - CONSUMIDOR
|
MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
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5ª VSJE - CONSUMIDOR
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ROGERIO MIGUEL ROSSI
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6ª VSJE - CONSUMIDOR
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MABILE MACHADO BORBA
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7ª VSJE - CONSUMIDOR
|
PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO
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8ª VSJE - CONSUMIDOR
|
MARIANA TEIXEIRA LOPES
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9ª VSJE - CONSUMIDOR
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ELOISA MATTA DA SILVEIRA LOPES
JUSTINO DE FARIAS FILHO
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10ª VSJE - CONSUMIDOR
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FABIANA CERQUEIRA ATAIDE
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11ª VSJE - CONSUMIDOR
|
PABLO STOLZE GAGLIANO
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12ª VSJE - CONSUMIDOR
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DALIA ZARO QUEIROZ
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13ª VSJE - CONSUMIDOR
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LEO ANDRE CERVEIRA
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14ª VSJE - CONSUMIDOR
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REGIO BEZERRA TIBA XAVIER
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15ª VSJE - CONSUMIDOR
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MARINA KUMMER DE ANDRADE
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16ª VSJE - CONSUMIDOR
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MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
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17ª VSJE - CONSUMIDOR
|
PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO
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18ª VSJE - CONSUMIDOR
|
MARIA ANGELICA ALVES MATOS
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19ª VSJE - CONSUMIDOR
|
MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
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20ª VSJE - CONSUMIDOR
|
MARIA HELENA COPPENS MOTTA
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1ª VSJE - FAZENDA PÚBLICA
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CARLA RODRIGUES DE ARAUJO
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2ª VSJE - FAZENDA PÚBLICA
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REGIANNE YUKIE TIBA
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1ª TURMA RECURSAL
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SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO MORENO
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1ª TURMA RECURSAL
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CLAUDIA VALERIA PANETTA
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1ª TURMA RECURSAL
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NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS
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2ª TURMA RECURSAL
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MARIA LUCIA COELHO MATOS
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2ª TURMA RECURSAL
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MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE
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2ª TURMA RECURSAL
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ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA
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3ª TURMA RECURSAL
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IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
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3ª TURMA RECURSAL
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BENICIO MASCARENHAS NETO
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3ª TURMA RECURSAL
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ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
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4ª TURMA RECURSAL
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MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
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4ª TURMA RECURSAL
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MARY ANGELICA SANTOS COELHO
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4ª TURMA RECURSAL
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MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ
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5ª TURMA RECURSAL
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ANA LUCIA FERREIRA MATOS
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5ª TURMA RECURSAL
|
MARIAH MEIRELLES DE FONSECA
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5ª TURMA RECURSAL
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ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA
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6ª TURMA RECURSAL
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LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVA
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6ª TURMA RECURSAL
|
MARCON ROUBERT DA SILVA
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6ª TURMA RECURSAL
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LUCIANA CARINHANHA SETUBAL
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