Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 26 de março de 2026.
Convoca os(as) magistrados(as) e seus respectivos assessores das unidades indicadas para participarem do evento “Caravana Nacional da Cooperação Judiciária”.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo nº 80506519.000274/2026-36,
CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO Nº 007/GCN/2026, subscrito pelo Corregedor Nacional de Justiça, Excelentíssimo Senhor Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, por meio do qual é solicitada a colaboração deste Tribunal de Justiça para a realização da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária, a ocorrer no dia 13 de abril de 2026;
CONSIDERANDO que a Caravana Nacional da Cooperação Judiciária constitui iniciativa do Conselho Nacional de Justiça voltada à difusão da cultura da cooperação judiciária, bem como à capacitação de magistrados, chefes de gabinete e assessores para a identificação, prevenção e enfrentamento de fraudes e de litígios abusivos, especialmente nos segmentos da saúde suplementar, do sistema financeiro e das telecomunicações;
CONSIDERANDO a relevância institucional do evento, diante da elevada incidência de demandas judiciais relacionadas à responsabilidade médica e às relações de consumo na área da saúde, circunstância que exige constante atualização e aperfeiçoamento da atuação jurisdicional;
CONSIDERANDO que a participação de magistrados e servidores em ações formativas dessa natureza contribui para o fortalecimento da eficiência da prestação jurisdicional, a racionalização do acervo processual e a prevenção da judicialização excessiva, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;
DECIDE
Art. 1º Convocar os(as) magistrados(as) e seus respectivos assessores das unidades de competência Cível, Relações de Consumo, Juizados Especiais e Turmas Recursais da Comarca de Salvador para participarem do evento “Caravana Nacional da Cooperação Judiciária”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, a realizar-se no dia 13 de abril de 2026, das 9h às 12h30, no Auditório Desembargadora Olny Silva, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, sem prejuízo de suas funções e sem ônus para este Tribunal.
Art. 2º Convidar os(as) demais magistrados(as) e servidores(as) para participação, presencial ou por videoconferência, na capacitação referida no art. 1º, a qual também será transmitida pelo canal do Poder Judiciário do Estado da Bahia no YouTube.
Art. 3º As inscrições deverão ser realizadas por meio do sistema SIEC/UNICORP, disponível no endereço eletrônico: https://www.tjba.jus.br/seg/login?sistema=SIEC.
Art. 4º A UNICORP informará aos inscritos os critérios de acesso, aprovação e certificação por meio de seus e-mails institucionais.
Art. 5º Dúvidas e informações sobre a capacitação deverão ser encaminhadas para o e-mail recepcaounicorp@tjba.jus.br, com o assunto “Caravana Nacional da Cooperação Judiciária”.
Art. 6º Na excepcional impossibilidade de comparecimento, o(a) magistrado(a) ou assessor(a) convocado(a) deverá comunicar previamente sua ausência à UNICORP, por meio do endereço eletrônico recepcaounicorp@tjba.jus.br.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, na data registrada no sistema.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
| 