Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 27 de março de 2026.
Altera a composição da Comissão Examinadora para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento das unidades dos serviços extrajudiciais de notas e de registros declaradas vagas no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Comissão Examinadora para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento das unidades dos serviços extrajudiciais de notas e de registros declaradas vagas no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia é um colegiado de natureza temporária, responsável pelo desempenho de atribuições ou atividades sobre tema(s) de competência do Tribunal, conforme dispõe o Decreto Judiciário nº 146/2026; e
CONSIDERANDO o processo SEI nº 80506519.000125/2026-77,
DECIDE
Art. 1º Alterar o art. 1º do Decreto Judiciário nº 206, de 28 de fevereiro de 2024, o qual passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º (...)
I. Desembargador Marcelo Silva Britto, na qualidade de Presidente;
II. Juiz de Direito Sadraque Oliveira Rios Tognin, Juiz Assessor Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais (AEPII);
III. Juiz de Direito Gilberto Bahia de Oliveira, titular da Vara de Registros Públicos da Comarca de Salvador/BA, indicado pela Presidência;
IV. Juiz de Direito Marcos Adriano Silva Ledo, Juiz Assessor da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ);
V. Juiz de Direito Moacir Reis Fernandes Filho, Juiz Assessor da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial (COGEX);
VI. Clodoaldo Silva da Anunciação, Promotor de Justiça, representante do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA);
VII. Emanuela Pompa Lapa, Advogada, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado da Bahia (OAB/BA);
VIII. Registrador Greg Valadares Guimarães Barreto, Oficial Titular do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Luís Eduardo Magalhães/BA, representante dos Registradores; e
IX. Tabelião Augusto Souza de Aras, Delegatário do 11º Tabelionato de Notas de Salvador/BA, representante dos Tabeliães.
Art. 2º Alterar o art. 2º do Decreto Judiciário nº 206, de 28 de fevereiro de 2024, que passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 2º A Comissão contará com o apoio dos(as) seguintes servidores(as), sem prejuízo da participação de outros(as) que venham a ser convocados(as) para colaborar com os trabalhos:
I. Jeane Lais Santos Melo, Assessora Administrativa da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial (COGEX); e
II. Rebecca Souto Marques, Chefe de Serviço da Assessoria Especial da Presidência II - Assuntos Institucionais (AEPII).”
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições do Decreto Judiciário nº 310, de 08 de abril de 2024.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de março de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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