Sistema de Publica��o de Conte�do do Tribunal de Justi�a do Estado da Bahia

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DECRETO JUDICI�RIO N� 292 DE 26 DE MAR�O DE 2026.

Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 27 de março de 2026.

Designa os Coordenadores Executivos do Projeto NEXUS – Conectando Pessoas, Estratégia e Resultados, e suas respectivas temáticas de atuação, na forma do Anexo único deste Decreto, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, à vista do que consta do processo SEI 80521251.000002/2026-16,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Judiciário nº 245, de 17 de março de 2026, que institui, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o Projeto “NEXUS – Conectando Pessoas, Estratégia e Resultados” e estabelece diretrizes para sua implementação,

DECIDE

Art. 1º Designar os Coordenadores Executivos do Projeto NEXUS – Conectando Pessoas, Estratégia e Resultados, e suas respectivas temáticas de atuação, na forma do Anexo único deste Decreto.

Parágrafo único. Os Coordenadores Executivos são responsáveis pela articulação estratégica e operacional entre a Presidência e as unidades judiciais e administrativas, assegurando o alinhamento entre as diretrizes institucionais e a execução das ações do Projeto.

Art. 2º Os Coordenadores Executivos atuarão em regime de cooperação institucional, observadas as competências regimentais das unidades administrativas e judiciais.

Art. 3º Os Coordenadores Executivos deverão manter atualizado, semanalmente, o Painel Nexus, mediante o registro das informações relativas às atividades sob sua supervisão.

Art. 4º Compete à Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP) prestar suporte técnico e metodológico às atividades de acompanhamento, monitoramento e avaliação das iniciativas vinculadas ao Projeto NEXUS.

Art. 5º O caput do art. 5º do Decreto Judiciário nº 245, de 17 de março de 2026, que instituiu o Projeto NEXUS, no âmbito deste Tribunal de Justiça, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º Compete à Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP):”

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, na data registrada no sistema.

Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente

ANEXO ÚNICO
Coordenador Executivo		Temas
1	Desembargador Alberto Raimundo Gomes dos Santos Ouvidoria Judicial	Instituir os Centros Especializados de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais
1		Atendimento ao cidadão – Ouvidoria.
2	Desembargador Angelo Jeronimo e Silva Vita Comissão Permanente de Avaliação Documental	Gestão Documental
3	Desembargador Cássio José Barbosa Miranda Comissão Permanente de Memória	Gestão de Memória
4	Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá Corregedoria Geral da Justiça	Realização de inspeções nos estabelecimentos e entidades ou programas de medidas socioeducativas
4		Pena Justa Alínea a): Realização de inspeções nos estabelecimentos penais
5	Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos	Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial - Iper
5		Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH)
6	Desembargador Mário Albiani Júnior Comitê Estadual da Bahia do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça e 2ª Vice-Presidência	Judicialização da Saúde
6		Julgamento de IRDR ou IAC
7	Desembargadora Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Coordenadoria da Infância e Juventude	Adoção e Acolhimento
8	Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação - 2º Grau e Núcleo de Justiça Restaurativa	Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação
8		Justiça Restaurativa
9	Juíza de Direito Nartir Dantas Weber Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação - 1º Grau	Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação
10	Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a promoção de Políticas Públicas Judiciais de atenção às pessoas em situação de rua e suas intesseccionalidades do Poder Judiciário do Estado da Bahia e Núcleo Socioambiental	Socioambiental
10		Índice de Implementação da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua - IPopRuaJud
11	Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes Universidade Corporativa TJBA Ministro Hermes Lima e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo	Ações de Capacitação previstas na Portaria CNJ n. 471/2025
		Estruturar o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF)
		Pena Justa Alínea a): Realização de inspeções nos estabelecimentos penais
		Pena Justa Alínea b): Fluxos para casos de tortura, maus tratos e óbito de pessoas privadas de liberdade
		Pena Justa Alínea c): Política Antimanicomial
		Pena Justa Alínea d): Cursos de Formação
		Plano Pena Justa: Julgar os Incidentes de Progressão de Regime, livramento condicional e término de pena vencidos no SEEU
		Implementar as audiências concentradas para reavaliação de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade
		Plano Pena Justa: Redução da subnotificação da identificação civil e de dados sociais no BNMP
12	Desembargadora Marielza Brandão Franco Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos	Meta 3 - Estimular a conciliação
12		Índices de Conciliação e de Composição de Conflitos.
13	Desembargadora NÁGILA MARIA SALES BRITTO Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar	Estruturar os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher
13		Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher praticada em Face de Magistradas e Servidoras
14	Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro Comitê de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas	Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades
15	Juiz Auxiliar da Presidência do Eixo de Tecnologia da Informação Luís Henrique de Almeida Araújo	DataJud
		Saneamento do DataJud
		Meta 9 - Estimular a inovação no Poder Judiciário
		Tramitar as ações judiciais de forma eletrônica
		Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura
		Utilizar a integração com a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br)
		Implantar a Plataforma Codex
16	Juiz Auxiliar da Presidência II – Assuntos Institucionais Sadraque Oliveira Rios Tognin Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais	Judicialização da Saúde - Natjus
17	Juíza Auxiliar da Presidência I – Magistrados Liana Teixeira Dumet Assessoria Especial da Presidência I – Magistrados	Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina
18	Juiz de Direito Ruy José Amaral Adães Júnior	Tempo médio de duração dos processos pendentes líquidos.
		Meta 2 – Julgar processos mais antigos
		Reduzir os processos antigos.
		Unidades judiciárias com melhores Índices de Atendimento à Demanda.
		Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
19	Juíza de Direito BIANCA GOMES DA SILVA Núcleo de Justiça 4.0 TJBA Protege	Meta 8 - Priorizar o julgamento dos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra as mulheres
19		Celeridade processual na tramitação dos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de feminicídio e das medidas protetivas de urgência.
20	Juiz de Direito LEONARDO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE TJBA Mais Júri	Celeridade processual na tramitação das ações penais e Júri
20		Meta 8 - Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio
21	Juíza de Direito VANESSA GOUVEIA BELTRÃO	Meta 4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais
22	Juiz de Direito FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU	Meta 6 - Priorizar o julgamento das ações ambientais
		Meta 7 - Priorizar o julgamento dos processos relacionados a indígenas, quilombolas, e crimes de racismo e injúria racial
		Solucionar as ações ambientais
23	Juiz de Direito MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA	Meta 10 - Promover os direitos da criança e do adolescente.
23	Juiz de Direito MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA	Celeridade processual na tramitação dos processos de apuração de atos infracionais
24	Juiz de Direito LEANDRO FLORÊNCIO ROCHA DE ARAÚJO	Celeridade e Conciliação nas ações de judicialização da saúde.
25	Yuri Bezerra de Oliveira Secretaria Geral da Presidência	Ranking da Transparência
26	Txapuã Menezes Magalhães Chefia de Gabinete da Presidência	Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição, Resolução CNJ nº 219/2016
27	Viviane DA Anunciação Souza de Oliveira Secretaria de Estratégia e Projetos	Gestão Participativa na elaboração das Metas Nacionais
		Módulo de Pessoal e Estrutura Judiciária Mensal (MPM)
		Implantar Pontos de Inclusão Digital (PID),
28	Katiane Almeida Cintra Secretaria Judiciária	Implantar o Domicílio Judicial Eletrônico
28	Katiane Almeida Cintra Secretaria Judiciária	Implantar o Diário de Justiça Eletrônico
29	Luís Alberto Teixeira Melo Secretaria de Gestão de Pessoas	Ações voltadas à aposentadoria de magistrados
30	Carla Santiago Secretaria de Administração	Redução das desigualdades e inclusão social no mercado de trabalho de mulheres integrantes de grupos vulneráveis

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