Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 06 de abril de 2026.
Altera o Decreto Judiciário nº 865, de 05 de novembro de 2024, que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor e Orçamentário Regional da Política Estadual de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução TJBA nº 02, de 25 de fevereiro de 2015, que institui a Política Estadual de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, dispõe sobre a distribuição do orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e cria, para este fim, o Comitê Gestor e Orçamentário Regional e dá outras providências;
CONSIDERANDO que o mandato dos(as) integrantes do Comitê tem duração de 02 (dois) anos, admitida uma recondução, nos termos do §5º do art. 8º da Res. TJBA nº 02/2015;
CONSIDERANDO que os(as) integrantes foram designados para o exercício do mandato de 02 (dois) anos, por meio do Decreto Judiciário nº 865, de 05 de novembro de 2024, com termo final em 05 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos integrantes representantes das áreas administrativas deste Tribunal;
CONSIDERANDO os processos SEI nº 80506519.000124/2026-22, nº 80506519.000126/2026-11 e nº 80506519.000125/2026-77,
DECIDE
Art. 1º Alterar o art. 1º do Decreto Judiciário nº 865, de 05 de novembro de 2024, que passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
I. Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, na qualidade de Coordenadora;
II. Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, Coordenador dos Juizados Especiais (COJE);
III. Juiz de Direito Sadraque Oliveira Rios Tognin, Juiz Assessor Especial da Presidência II - Assuntos Institucionais (AEPII);
IV. Juíza de Direito Júnia Araújo Ribeiro Dias, Juíza Assessora Especial da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ);
V. Juiz de Direito Moacir Reis Fernandes Filho, Juiz Assessor Especial da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial (COGEX);
VI. Yuri Bezerra de Oliveira, Secretário-Geral da Presidência (SGP);
VII. Joaquim César Campos Guerra, Secretário de Orçamento e Finanças (SOF);
VIII. Juíza de Direito Ely Christianne Esperon Lorena (Titular) e Juiz de Direito Lucas de Andrade Cerqueira (Suplente), magistrado(a) indicado(a) pelo Tribunal Pleno;
IX. Juíza de Direito Adiane Jaqueline Neves (Titular) e Juiz de Direito Jerônimo Ouais Santos (Su-plente), magistrado(a) escolhido(a) pelo Tribunal Pleno, a partir de lista de inscritos aberta a to-dos os interessados;
X. Juiz de Direito Igor Spock Silveira Santos (Titular), Juíza de Direito Laura Mirella Neri de Mo-rais (Titular), Juiz de Direito Marco Aurélio Bastos de Macedo (Suplente) e Juiz de Direito Glaucio Rogerio Lopes Klipel (Suplente), magistrados(as) de primeiro grau, eleitos(as) por vo-tação direta entre os seus pares, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição;
XI. Ramon Rodrigues Varjão (Titular) e Márcio Aparecido da Jesus (Suplente), servidores indicados pelo Tribunal Pleno;
XII. Ikaro Campos de Araujo (Titular) e Patrícia Gomes de Oliveira (Suplente), servidores escolhi-dos pelo Tribunal Pleno, a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados;
XIII. Jenivaldo Dias da Silva (Titular) e Manoel Leopoldo da Silva Júnior (Titular), e Walter Soares de Sousa (Suplente) e Kelly Fabricy Fernandes Silva (Suplente), servidores eleitos por votação direta entre os seus pares, a partir de lista de inscrição;
XIV. Juiz de Direito Waldir Viana Ribeiro Júnior (Titular) e o Juiz de Direito Hosser Michelangelo Silva Araújo (Suplente), indicados pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), sem di-reito a voto;
XV. Manuel Inácio Cerqueira Suzart (Titular) e Wanderley Fernandes da Silva (Suplente), servidores indicados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD), sem direito a voto;
XVI. Gustavo de Carvalho Vieira, Coordenador Jurídico do Sintaj (Titular) e Antônio Jair Batista Santos Filho, Coordenador-Geral do Sintaj (Suplente), servidores indicados pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ), sem direi-to a voto;
XVII. Maurício Oliveira e Silva (Titular) e Everaldo Chaves Júnior (Suplente), servidores indicados pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (ASSETBA), sem di-reito a voto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 1º de abril de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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