Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 15 de abril de 2026.
Altera o Decreto Judiciário TJBA nº 206, de 28 de fevereiro de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Comissão Examinadora para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento das unidades dos serviços extrajudiciais de notas e de registros declaradas vagas no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia é um colegiado de natureza temporária, responsável pelo desempenho de atribuições ou atividades sobre tema(s) de competência do Tribunal, conforme dispõe o Decreto Judiciário nº 146/2026; e
CONSIDERANDO o processo SEI nº 80519891.000048/2026-40,
DECIDE
Art. 1º Alterar o art. 1º, incisos I e VII, do Decreto Judiciário nº 206, de 28 de fevereiro de 2024, os quais passam a viger com a seguinte redação:
"Art. 1º (...)
I. Desembargadora Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, na qualidade de Presidente;
(...)
VII. Layanna Piau Vasconcelos, Advogada, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado da Bahia (OAB/BA);"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de abril de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
*Republicação Corretiva
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