Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 17 de abril de 2026.
Prorroga a designação de Juiz de Direito para cooperar na 9ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor da Comarca de Salvador.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do que consta do processo SEI nº 80506597.000351/2026-25,
DECIDE
Prorrogar a designação do Juiz de Direito JUSTINO DE FARIAS FILHO, titular da 7ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, até ulterior deliberação para, sem prejuízo de suas funções, cooperar na 9ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor da Comarca de Salvador, de 17 de abril de 2026 até ulterior deliberação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de abril de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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