Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 430 DE 16 DE ABRIL DE 2026.

Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 17 de abril de 2026.


Designa e revoga as cooperações dos Juízes de Direito das Varas do Sistema dos Juizados Especiais.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do que consta do processo SEI nº 80506597.000358/2026-47,


D E C I D E


Designar as cooperações dos Juízes de Direito das Varas do Sistema dos Juizados Especiais, abaixo relacionados, para as seguintes unidades judiciárias da Comarca de Salvador:


MAGISTRADO/TITULARIDADE
COMARCA/VARA
JAQUELINE MOREIRA KRUSCHEWSKY
02ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Feira de Santana.
FEIRA DE SANTANA
1ª Vara da Fazenda Pública, vinculada ao Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública.
COOPERAR de 17/04/2026 até ulterior deliberação.
AUGUSTO YUZO JOUTI
Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Alagoinhas.
ALAGOINHAS
1ª Vara da Fazenda Pública, vinculado ao Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública.
COOPERAR de 17/04/2026 até ulterior deliberação.


GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de abril de 2026.



Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente


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