Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 24 de abril de 2026.
Designa Juíza de Direito para cooperar na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista, vinculada ao Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do que consta do processo SEI nº 80506597.000369/2026-27,
DECIDE
Art. 1º Designar a Juíza de Direito ARLINDA SOUZA MOREIRA, titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Vitória da Conquista, para, sem prejuízo de suas funções, de 22 de abril de 2026 até ulterior deliberação, cooperar na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista, vinculada ao Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de abril de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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