Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 488 DE 23 DE ABRIL DE 2026.

Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 24 de abril de 2026.


Designa Juiz de Direito para ter exercício na Vara Criminal da Comarca de Brumado.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do que consta do processo SEI nº 80509079.000032/2026-67,


D E C I D E


Designar o Juiz de Direito RODRIGO MEDEIROS SALES, titular Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Brumado, para, sem prejuízo de suas funções, TER EXERCÍCIO na Vara Criminal da mesma Comarca, de 24/04/2026 até 26/05/2026.


GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de abril de 2026.



Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente


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