Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 24 de abril de 2026.
Designa Juíza de Direito para auxiliar na 1ª Vara Criminal da Comarca de Luís Eduardo Magalhães.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do processo SEI nº 80504841.000014/2026-73,
DECIDE
Designar a Juíza de Direito CAMILA VASCONCELOS MAGALHÃAES ANDRADE, titular da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Barreiras, para AUXILIAR na Vara Criminal da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, de 24/04/2026 até ulterior deliberação. Fica revogada a designação para Vara Criminal da Comarca de Bom Jesus da Lapa.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de abril de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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