Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 490 DE 23 DE ABRIL DE 2026.

Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 24 de abril de 2026.


Designa Juízes de Direito das Varas do Sistema dos Juizados Especiais para cooperar em Unidades Judiciárias.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do que consta do processo SEI nº 80506597.000363/2026-50,


D E C I D E


Designar os Juízes de Direito das Varas do Sistema dos Juizados Especiais para cooperar nas Unidades Judiciárias abaixo relacionadas:


MAGISTRADO/TITULARIDADE
COMARCA/VARA
ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DE MORAES
3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Itabuna.
ITABUNA
1ª Vara da Fazenda Pública, vinculada ao Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública.
COOPERAR de 17/04/2026 até ulterior deliberação.
CLAUDEMIR DA SILVA PEREIRA
Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Luís Eduardo Magalhães.
BARREIRAS
1ª Vara da Fazenda Pública, vinculada ao Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública.
COOPERAR de 17/04/2026 até ulterior deliberação.
FRANCISCO MOLEDA DE GODOI
Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Santo Estevão.
FEIRA DE SANTANA
1ª Vara da Fazenda Pública, vinculada ao Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública.
COOPERAR de 17/04/2026 até ulterior deliberação.
THÉA CRISTINA MUNIZ CUNHA SANTOS
3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Ilhéus.
ILHÉUS
1ª Vara da Fazenda Pública, vinculada ao Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública.
COOPERAR de 17/04/2026 até ulterior deliberação.
MARCELA MOURA FRANCA
42ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador.
FEIRA DE SANTANA
2ª Vara da Fazenda Pública, vinculada ao Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública.
COOPERAR de 17/04/2026 até ulterior deliberação.
JOSÉ ONOFRE ALVES JÚNIOR
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Itabuna.
ITABUNA
2ª Vara da Fazenda Pública, vinculada ao Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública.
COOPERAR de 17/04/2026 até ulterior deliberação.
GUILHERME VITOR DE GONZAGA CAMILO
Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Euclides da Cunha.
SENHOR DO BONFIM
2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública, vinculada ao Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública.
COOPERAR de 17/04/2026 até ulterior deliberação.
DIVA MARIA MACIEL ROCHA MONTEIRO DE CASTRO
1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Irecê.
IRECÊ
3ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública, vinculada ao Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública.
COOPERAR de 17/04/2026 até ulterior deliberação.
AURELINO OTACILIO PEREIRA NETO
14ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador.
SALVADOR
1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
COOPERAR de 17/04/2026 até ulterior deliberação.


GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de abril de 2026.



Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente


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