Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 24 de abril de 2026.
Designa Juíza de Direito para ter exercício na Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Camaçari.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do que consta do processo SEI nº 80520067.000067/2026-78,
D E C I D E
Designar a Juíza de Direito IASMIN LEAO BAROUH, titular Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de São Francisco do Conde, para, sem prejuízo de suas funções, TER EXERCÍCIO na Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Camaçari, de 22/04/2026 até ulterior deliberação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de abril de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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