Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 542 DE 28 DE ABRIL DE 2026.

Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 30 de abril de 2026.


Designa Juíza de Direito para 2ª Vara Criminal da Comarca de Irecê.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do que consta do processo SEI nº 80506517.000435/2026-10,


D E C I D E


Designar a Juíza de Direito JULIANA MACHADO RABELO, titular da 1ª Vara Criminal Comarca de Irecê, para, sem prejuízo de suas funções, TER EXERCÍCIO na 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, nos períodos de 04/05/2026 a 08/05/2026 e 25/05/2026 a 29/05/2026.


GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de abril de 2026.



Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente


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